Ildon Marques deve ficar inelegível para 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, no mês de maio, decisão do Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA), e manteve o indeferimento do registro de candidatura de Ildon Marques ao cargo de deputado federal nas eleições de 2018.
O ex-prefeito de Imperatriz elegeu-se terceiro suplente naquela ocasião, mas, agora, sai da “fila”. Além disso, a decisão do TSE deve ter efeitos nas eleições de 2020.
Ildon é pré-candidato a prefeito de Imperatriz outra vez. Entretanto, com o indeferimento do registro, a Justiça Eleitoral reconheceu que ele está inelegível desde novembro de 2017, por um período de oito anos.
Explica-se: no dia 22 de novembro de 2017 transitou em julgado uma condenação de Ildon Marques por improbidade administrativa num processo referente à época em que ele fora interventor em Imperatriz.
Naquela ocasião, ele fora processado por distribuir cestas natalinas montadas com produtos que deveriam fazer parte da merenda escolar do Município.
A primeira condenação, nesse caso, ocorreu em 2004, na Justiça Federal, mas Ildon recorreu até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que encerrou o julgamento, com trânsito em julgado, apenas há dois anos e meio – depois disso, o ex-prefeito já recorreu, também, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Inelegibilidade
Como foi condenado por órgão colegiado do STJ, por improbidade administrativa, Ildon Marques teve os direitos políticos suspensos e acabou sendo incluído na alínea “L” do artigo 1º da Lei e Inelegibilidade.
Segundo esse dispositivo, são inelegíveis para qualquer cargo, por oito anos – desde a condenação ou o trânsito em julgado -“os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”.
Ao avaliar o pedido de candidatura de Ildon referente às eleições de 2018, foi com base nessa condenação pelo STJ que tanto o TRE, quanto o TSE, indeferiram o registro (veja aqui).
E, se não houver uma improvável reviravolta no STF, o ex-prefeito pode voltar a ficar sem registro para as eleições 2020.

De John Cutrm

Justiça mantém reprovação de contas e Salomão não poderá ser candidato em Santa Filomena do Maranhão

O juiz da 1* Vara da Comarca de Tuntum, Raniel Barbosa Nunes manteve a reprovação de contas do ex-prefeito de Santa Filomena, Salomão Barbosa.

O ex-gestou protocolou uma Ação anulatória contra o decreto legislativo da Câmara de Vereadores que reprovou suas contas públicas do exercício financeiro do ano de 2003.

Salomão Barbosa afirmou que recebeu uma notificação da Casa Legislativa informando que deveria apresentar sua defesa em um prazo de 5 dias sobre o processo de julgamento das contas.

O ex-prefeito alegou que tais contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e, portanto, tal julgamento pela Câmara seria ilegal.

Ao analisar os fatos, o juiz Raniel Barbosa ressaltou que a cópia da ata anexada no processo que comprovaria a aprovação de contas está incompleta e não apresenta o resultado da deliberação, nem tampouco os motivos da discordância ao parecer prévio do TCE.

O magistrado narra também que o Legislativo apresentou documentos que demonstram a correição do procedimento realizado após provocação do Ministério Público Estadual por não conseguir demonstrar a ocorrência da aprovação das contas e, principalmente, a eficácia das decisões tomadas na suposta sessão legislativa.

Do Blog do Neto Ferreira

Família convida para Visita e Missa de 7° Dia de Rafael Seabra

A família de Rafael Seabra convida a todos para participarem da Visita e da Missa de 7° Dia que se realizará nesta quinta-feira (02).

A Visita será realizada as 16:00 horas no Cemitério da Aroeira, no bairro da Vila, com a Missa sendo as 18:00 horas na Igreja Matriz, com um telão transmitindo ao vivo em frente a resistência da família na Praça São Francisco de Assis.

Deputados aprovaram em 2° turno PEC que adia eleições municipais para 15 e 29 de novembro

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.
Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.
Calendário eleitoral
Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Riba Teles paga integralmente 13° dos servidores da Educação em Governador Luiz Rocha

Enquanto alguns municípios não conseguem pagar o salário do mês vigente, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha pagou integralmente o 13° salário dos servidores da Educação 60% é 40%.
Segundo informações isso aconteceu pela primeira vez em 24 anos de existência do município, mostrando o compromisso e respeito do prefeito Riba Teles com os profissionais e a Educação no município.

Deputados aprovaram em 1° turno PEC que adia eleições para 15 e 29 de novembro

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em primeiro turno, por 402 votos a 90, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar também registrou 4 abstenções. Falta votar destaques que podem alterar pontos do texto.
Conforme a proposta, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias a saúde.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, disse o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”, continuou.
O relator destacou ainda que as mudanças sugeridas resultaram de debates entre Câmara, Senado e TSE, além de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde. A PEC 18/20 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Durante as discussões nesta tarde, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram o texto. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Presidente Dutra tem neste 1° de julho 527 pacientes recuperados do coronavirus

O boletim informativo da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Dutra desta quarta-feira (01), mostra que o município tem 756 casos confirmados, com 527 recuperados, 217 ativos e 12 óbitos. O Hospital Eligio Abath tem Nesta quarta-feira (01), 9 dos 30 leitos direcionados a pacientes com coronavirus ocupados.

Em meio à paralisação de entregadores, deputado Marcio Jerry apresenta projeto que regulamenta a profissão

Nesta quarta-feira (1°), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) apresentou um Projeto de Lei (PL 3577/2020) que estabelece direitos aos entregadores de aplicativos, a partir de regulamentações via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

De acordo com a proposta, o prestador de serviço criará vínculo com a empresa operadora de aplicativo, caso ele tenha trabalhado por no mínimo 40 horas nos últimos três meses ou por 40 horas por mês, em pelo menos nove meses ao longo dos últimos doze meses.

Entre as principais contrapartidas das operadoras de aplicativos, fica estabelecido a obrigatoriedade de contratar seguro de vida e de roubo ou danos do veículo usado durante as viagens sem ônus para o entregador, além de assegurar alimentação, água potável e espaço seguro para descanso entre as entregas.

Segundo Márcio Jerry, o objetivo do PL é combater a precarização do trabalho, que aumentou substancialmente nos últimos cinco anos. “O fenômeno da ‘uberização’ do mercado de trabalho é uma dura realidade e se caracteriza pela exploração da mão de obra, por parte de poucas e grandes empresas que concentram o mercado mundial dos aplicativos e plataformas digitais”, justificou o parlamentar.

Ainda segundo o deputado, para fugir da responsabilidade e risco econômico do negócio, os aplicativos de entrega vendem a ilusão de um modelo de trabalho atraente e ideal, pois difundem aos “seus parceiros” a ideia de se tornarem empreendedores.

“A preocupação com a saúde e segurança dos trabalhadores não existe nesse mundo precarizado, pois diversas são as matérias de jornais relatando acidentes, doenças laborais e outros problemas de saúde que não contam nem com a solidariedade da empresa, nem com sua responsabilização”, completou.

Homem surta em São Domingos do Maranhão e mata sargento do CTA

Sargento Cantanhede infelizmente faleceu

Uma ocorrência terminou de forma trágica na manhã desta quarta-feira (01), no povoado Viola, Zona Rural do município de São Domingos do Maranhão. De acordo com informações obtidas com policiais do 18º BPM de Presidente Dutra, um senhor que não teve o nome revelado, teria surtado dentro da sua residência e colocado em risco à vida de familiares. Nesse momento, policiais militares foram solicitados para tentar acalmar o senhor que recebeu os PM’s à bala.

Policiais do CTA foram solicitados para prestar reforço aos companheiros, onde também foram recebidos a bala ao chegarem à residência do senhor. Na ocasião o sargento Cantanhede do Centro Tático Aéreo (CTA) levou um tiro na cabeça e infelizmente foi a óbito. Outro PM identificado com Danilo da guarnição do município de São Domingos, também foi alvejado e se encontra internado no Socorrão de Presidente Dutra.

Durante a troca de tiros com os policiais, o senhor também foi alvejado e foi a óbito no local.

Do Malagueta Notícias