Ex-prefeita de Itinga do Maranhão é acionada na justiça por descontar contribuição de servidora e não repassou ao INSS

Segundo o MP, a então prefeita Luzivete Botelho deixou de repassar ao INSS as contribuições de uma servidora contratada entre 2011 a 2016.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão, ingressou, nesta segunda-feira, 22, com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra Luzivete Botelho da Silva, ex-prefeita do município.

De acordo com a ACP, a ex-gestora deixou de recolher ao INSS as contribuições previdenciárias descontadas do contracheque de Eliene da Silva Costa. A servidora foi contratada para prestar serviços na prefeitura no período de 2011 a 2016.

Questionada, Luzivete Botelho negou a retenção de valores previdenciários descontados, mas não apresentou nenhum documento que comprovasse o repasse à previdência social. Já a atual gestão municipal verificou que sempre houve o desconto das contribuições, mas não há nenhuma prova de que os valores foram direcionados ao INSS.

Do Minuto Barra

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