Lei de autoria do deputado Fernando Pessoa que cria a Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas do Estado do Maranhão é sancionada pelo governador

Foi sancionada, ainda no mês de dezembro de 2019, a Lei 11.188 que cria a Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas do Estado do Maranhão. A semana será comemorada, anualmente, no mês de agosto, acompanhando o aniversário de criação da Lei Maria da Penha.

O objetivo da Lei é propiciar rodas de conversas com professores e convidados capacitados, para a instrução de alunos sobre a Lei federal 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, estimulando reflexões e debates sobre o combate à violência contra a mulher, discutindo masculinidades e feminilidades e o respeito aos Direitos Humanos das Mulheres, além de esclarecer sobre a necessidade do registro, junto aos órgãos competentes, das denúncias de violência contra a mulher.

A semana agora faz parte do Calendário Oficial do Estado do Maranhão.

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