TCE reprova contas de Ricardo Murad na SES e FES

O Plenário do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão reprovou, na quarta-feira (30), a prestação de contas de Ricardo Murad na SES (Secretaria de Estado da Saúde) e no FES (Fundo Estadual da Saúde), ambas gestões referentes ao exercício financeiro de 2012.

Também foi responsabilizado Sérgio Sena de Carvalho. Nos dois processos atuou como relator o conselheiro substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa.

Durante o julgamento sobre a conta de gestão anual da SES, os conselheiros da corte decidiram seguir o voto do relator, e excluir do caso os gestores Inácio Bouéres, José Vilas Boas e José Márcio Soares Leite.

Permaneceram como responsáveis pelas irregularidades apontadas pelo setor técnico do tribunal e pelo Ministério Público de Contas apenas Murad e Sérgio Sena, condenados ao pagamento de multa solidária no valor de R$ 57,9 mil.

Já quanto ao FES, foram novamente excluídos de responsabilidades José Vilas Boas e José Márcio Soares Leite, permanecendo Ricardo Murad e Sérgio Sena, apenas. A multa aplicada aos dois foi de R$ 24,8 mil, também solidariamente.

Do Atual7

Famem e CGU irão promover cursos regionais de qualificação

O presidente da Famem, Eric Costa, esteve reunido na manhã desta quinta-feira (31), com a superintendente da Controladoria Geral da União, Leylane da Silva, para tratar sobre uma agenda  conjunta de qualificação para agentes públicos com foco naqueles que atuam em processos de licitação.  Na reunião Eric Costa esteve acompanhado do coordenador jurídico da entidade, Guilherme Mendonça, e do diretor da Escola de Gestão Municipal, Marcelo Freitas.

Durante o encontro ficou combinado que a federação e o órgão da rede de controle promoverão seis encontros regionais com propósito de qualificar gestores.  O primeiro da série de encontros deve acontecer ainda este ano na cidade de Imperatriz. A qualificação visa o preenchimento de quadros suficientes para aplicação correta da legislação que torna obrigatório o uso do pregão eletrônico por prefeituras e câmaras..

“O trabalho de qualificação que a Famem está desenvolvendo é muito importante tanto para os prefeitos quanto para os presidentes de Câmaras municipais. Por exemplo, pelo menos 95% dos presidentes de câmaras enfrentam problemas com prestação de contas. Não entendo que estes índices sejam de gestores de má fé”, comentou Eric Costa.

A superintendente Leilane da Silva ressaltou por desconhecimento das funções por parte dos gestores. Ele sugeriu ao presidente da Famem o estabelecimento de parceria entre Prefeitura e Câmara para incentivar a adesão dos registros de ata.  No entendimento da superintendente do CGU isso poderia ajudar no processo. “É sempre interessante o gestor procurar a controladoria para tirar dúvidas. Tem coisas que um ajuste judicial pode ajudar nesse processo”, destacou.

O presidente da Famem pontuou dificuldades enfrentadas pelos gestores. Eric Costa avaliou os custos para Prefeituras e Câmaras na manutenção de quadros qualificados, seja pregoeiro do setor de licitação ou pessoal da contabilidade.   “Os orçamentos não permitem a contratação de quadros com qualificação elevada. Observamos que falta formação, mas estamos dando passos firmes neste sentido”, assinalou o prefeito de Barra do Corda.

Deputado Ciro Neto e prefeito Juran Carvalho participam de audiência pública em Defesa da Eletrobrás e Eletronorte

O deputado estadual Ciro Neto, o prefeito Juran Carvalho e vereador Ronaldo Melo (presidente da Câmara) participaram nesta quarta-feira (30) em Presidente Dutra de uma audiência pública contra a privatização da Eletrobrás.

A segunda audiência pública em Defesa da Eletrobrás e  Eletronorte, foi realizada no prédio da Câmara Municipal  e contou com a presença de representantes do Sindicato dos Urbanitários, da OAB e membro sociedade civil.

Durante a audiência pública, o deputado Ciro Neto, criador da Frente Parlamentar em Defesa da Eletrobrás e Eletronorte, se posicionou mais uma vez contra a privatização, “Nós acreditamos que a privatizações, da forma que está sendo feita, não é benéfica para o nosso país, não é benéfica para o nosso sistema econômico” afirma o parlamentar.

“Nós devemos proteger o setor energético, que é um setor de base, é um setor estratégico para o desenvolvimento do nosso país”, disse ainda Ciro Neto.

Sobre os reflexos da audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada na ultima quinta-feira (23), o parlamentar completou que encaminhamentos serão feitos para Brasília, “Quem vai finalmente definir a privatização, é os nossos deputados federais e senadores, nós também estamos encaminhando esses anseios para nossa bancada federal e também para o Ministério de Minas e Energia, com o intuito de mostrar, que o Maranhão é um estado que faz parte da Amazônia Legal, está se manifestando contra a privatização”.

Contra a privatização

O movimento vem ganhando força desde a audiência pública realizada na última quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, onde estiveram reunidos, profissionais da área, técnicos, representantes sindicais, representante do Ministério do Trabalho, de vários estados do Rio de Janeiro, Tocantins, Brasília.

De acordo com Carlos Alberto Jordão, representante do STIU (Sindicato dos Urubanitários do Maranhão, “Nós estamos fazendo essa audiência pública como continuidade da realizada na ALEMA semana passada, estamos agendando também uma para Imperatriz, justamente com esse objetivo, de mostrar para a população os impactos que vão ser gerados com a privatização da Eletrobrás”.

MP denuncia Júnior Marreca por má administração de R$13,9 Milhões

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 22 de outubro, Denúncia contra o ex-prefeito de Itapecuru-Mirim e ex-deputado, Antônio Filgueira Júnior (mais conhecido como Júnior Marreca) e o ex-presidente da empresa Interativa Cooperativa de Serviços Múltiplos LTDA, Georgevan Santos, por crimes de responsabilidade, devido à malversação de R$ 13,9 milhões, nos anos de 2011 e 2012.

A Denúncia foi formulada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a partir do Inquérito Civil nº 10/2015, instaurado para investigar irregularidades no contrato 32/2011, com o objeto de contratação “serviços da área pública”.

O contrato abrangia 250 pessoas cooperadas para prestarem serviços na Prefeitura de Itapecuru-Mirim, em função da produtividade. O valor global do contrato era R$ 6.523.470,10.

INVESTIGAÇÃO

Durante as investigações, dois contratados, Linaria Silva e Edson Reis, relataram irregularidades nas funções e no recebimento dos salários.

Em 2016, a Procuradoria do Município encaminhou ao MPMA somente cópias da resenha do contrato e da publicação do documento no Diário Oficial do Estado (DOE), porque não foi encontrada nenhuma cópia do pregão presencial nos arquivos municipais deixados pela administração anterior.

Sem prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi feito um aditivo ao contrato, no valor de R$ 7.445.140,20.

Foi apurada, ainda, a celebração de 1.192 contratos precários de contratação de mão de obra temporária pela administração nos anos de 2011 e 2012, ao mesmo tempo da vigência do contrato do Município e a Interativa.

PEDIDOS

Na Denúncia, o MPMA requer a condenação de Júnior Marreca e Georgevan Santos pelos crimes de desvio de recursos públicos, ausência de prestação de contas e subtração de documentos.

Se condenados, as penas variam de 3 meses a 12 anos de reclusão.

MPMA

Com a desistência de Paulo Sergio vários nomes voltam a ter a chance de ser indicado pelo prefeito Juran Carvalho

Com a desistência do empresário Paulo Sergio Falcão de concorrer a eleição de prefeito em Presidente Dutra em 2020, vários pré-candidatos que já tinham saído da cena voltam a almejar ter seu nome indicado pelo prefeito Juran Carvalho.

Com a boa gestão realizada por Juran Carvalho, o nome do candidato indicado por ele terá reais condições de se tornar prefeito.

Entre os nomes que aparecem com chance de ser o indicado podemos citar; o atual vice-prefeito Itamar Lucena, o vereador Biné Soares, o ex-vereador Aristeu Nunes, a diretora do Ciretran local Andrheya Carvalho (filha do ex-prefeito Jurandy Carvalho), o presidente do PCdoB local Ricardo Lucena, o advogado Zé Henrique, secretário de agricultura Robson Carvalho e  o bioquímico Rildo. Outros nomes poderão aparecer com as proximidades da eleição.

Com certeza o prefeito Juran que é um político experiente já tem a sua opção, pois o importante é vencer.

Corpo de mulher é encontrado dentro de geladeira enterrado em quintal no interior do Maranhão

O corpo de uma mulher foi encontrado dentro de uma geladeira na tarde dessa terça-feira (29), em Santa Quitéria, distante 350 km de São Luís. Lúcia Maria da Silva, de 53 anos, estava enterrada em uma cova no quintal da própria residência no bairro Novo. O cadáver foi localizado por vizinhos, que registraram em vídeo o momento da descoberta.

O filho da vítima é o suspeito de ter cometido o crime. Ele foi localizado pelos policiais na Zona Rural de Santa Quitéria em uma localidade chamada Sem Terre. Após ser preso, ele foi transferido imediatamente para delegacia de São Bernardo por conta do risco de linchamento, segundo a Polícia Civil.

“O suspeito que é filho está preso e teve que ser transferido por risco de linchamento. Nesta quarta já vai para Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Chapadinha”, disse o superintendente de Polícia Civil do Interior, Guilherme Campelo.

Lúcia Maria estava desaparecida desde sábado (26). Os familiares e vizinhos acharam estanho e resolveram procurá-la na própria residência. No fim da tarde dessa terça-feira, o Instituto Médico Legal (IML) e a polícia foram ao local para os procedimentos cabíveis.

Do G1 Maranhão

Daniella Tema destaca anúncio de obras e entrega de kits de irrigação no interior do estado

A deputada estadual Daniella Tema (DEM), destacou em sessão plenária nesta terça-feira (29), sua agenda no último fim de semana na região central do estado. Em Tuntum na última sexta-feira (29), a parlamentar anunciou em parceria com o prefeito Tema Cunha, a perfuração de seis poços artesianos em vários bairros da cidade, entre eles o do residencial Desembargador Cleones Cunha.

“Gostaria de parabenizar o prefeito Tema, por executar na cidade de Tuntum, a construção de seis poços artesianos entregues no período de trinta dias, em visita ao município na última sexta feira, tive a oportunidade de anunciar mais um poço artesiano que será entregue dentro de poucos dias para os moradores que residem no Residencial Desembargador Cleones Cunha. Serão 400 famílias beneficiadas com essa obra para sanar o problema da falta d´água na localidade”, destacou Daniella Tema

São João dos Patos

Ainda em seu pronunciamento, Daniella Tema, ressaltou a importância dos kits de irrigação entregues à Associação dos Moradores do Povoado Bom Jesus, município de São João dos Patos, no último sábado (26).

“Estou muito feliz em ter contribuído com a Associação de Moradores do Povoado Bom Jesus, com esses kits de irrigação que conquistamos através da CODEVASF, esses equipamentos irão melhorar o cultivo e a produção de alimentos dentro da agricultura familiar. Seguirei trabalhando por nossas associações porque acredito que elas desempenham um papel fundamental de acolhimento e fomento da economia nos municípios maranhenses”, afirmou a deputada estadual Daniella Tema.

No ato da entrega dos kits estiveram presentes, o pré-candidato a prefeito, Dr. Alexandre, presidente da Câmara, vereadora Thuany Costa, vereadores, Fernandinho, Magão, Geovane, Rhayanna Noleto, empresário Tangará e lideranças políticas.

MP entra com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra presidente da Câmara de Barra do Corda

O Ministério Público do Estado do Maranhão entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa em desfavor do presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, Gilvan José Oliveira Pereira. Além de Gilciane Silva Lopes, Maria de Fátima Gomes de Sousa e Benita Pinto Paiva.

O Inquérito Civil, nº 1890-281/2019 1ª PJBDC, que apura possíveis irregularidades no procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço por lote, realizado, no exercício de 2014, pela Câmara Municipal de Barra do Corda com a empresa N.F. BOMFIM COMÉRCIO-ME, tendo como objeto a aquisição de gênero alimentícios, material de expediente e limpeza, no valor de R$ 117.250,00 (cento e dezessete mil e duzentos e cinquenta reais), conforme contrato em anexo.

O Primeiro Réu, Gilvan José Oliveira Pereira, presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, foi quem assinou o contrato com as empresas acima mencionadas, Gilciane Silva Lopes, Maria de Fátima Gomes de Sousa e Benita Pinto Paiva, foram as responsáveis por todo o procedimento licitatório, na modalidade Tomada de Preço n° 04/2014, que culminou com a celebração do Contrato Administrativo.

A empresas N.F. BOMFIM COMÉRCIO, representada por Núbia Fernandes Bonfim, foi beneficiada pelo certame público direcionada, recebendo valores exorbitantes.

Em 2014, diante das irregularidades encontradas, foi encaminhado ofício, ao presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, Gilvan José Oliveira Pereira, para prestar informações sobre o referido parecer técnico. Em resposta ao ofício, o presidente da câmara, encaminhou documentos, alegando estar sanadas as irregularidades constantes no parecer técnico 410/2019-AT. Mas o MP, constatou-se que as irregularidades do supramencionado parecer técnico, não correspondiam com a realidade.

Conforme os dispositivos, foi verificado que as Notas Fiscais não foram atestadas por nenhum representante da Administração, comprovando que os materiais foram devidamente entregues, em desacordo ao que prevê o art. 63 da Lei nº 4.320/1964.

Na análise dos elementos que compõem o processo contam com as seguintes inconformidades: ausência de estudos técnicos que justifiquem as quantidades a serem adquiridas, chamando atenção, por exemplo, a quantidade de alho, sal, pimentão e baldes; pesquisa de preços restrita a cotação com fornecedores; cláusulas restritivas, como exigência de apresentação Certificado de Registro Cadastral no município de Barra do Corda, de Alvará de Localização e Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo; o valor apresentado na proposta da licitante vencedora diverge do valor contratado; inserção de documento após a realização do certame.

Os acusados podem ser punidos com o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos.

Outro fato importante é que o presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, Gilvan José Oliveira Pereira usou sua mulher como candidata laranja no município, a fim de facilitar os atos ilegais.

Do Blog do Werbeth Saraiva

Gestão do prefeito Alexandre Costa em Dom Pedro usa ambulância para transporte de alimentos

Uma ambulância de Dom Pedro, está sendo utilizada para transportar alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A imagem enviada por populares mostra a ambulância estacionada na Rua São João onde fica localizado o Centro de Abastecimento do município, carregada de alimentos.

Apesar de estar sendo utiliza para um fim útil, já que contribui para que os pequenos agricultores da cidade, consigam distribuir seus alimentos, como por exemplo, a merenda escolar. A função da ambulância não é essa.

Uma das fotografias mostra a ambulância sendo utilizada para carregar alimentos em caixas. Os produtos são colocados em cima de uma maca dentro do veículo.

A população esta insatisfeita com mais este descaso da gestão municipal, segundo informações o prefeito Alexandre Costa, tem tido um desgoverno na área da saúde, educação e infraestrutura, com o município passando pelo pior momento da historia.