Câmara dos Deputados admite PEC dos Vereadores

A proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no País volta a tramitar na Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto é o mesmo aprovado no Senado em dezembro do ano passado, mas com um ingrediente a mais no número de vereadores. A Comissão entendeu, em análise preliminar, que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara. A proposta segue agora para análise de uma comissão especial. Deputados federais questionaram a retroatividade do aumento de vagas de vereadores prevista na PEC 336/09. Essa proposta eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, além de criar 24 faixas para a composição das câmaras municipais, dependendo do tamanho da população – quanto mais habitantes, maior é o número de vereadores. O mínimo será de 9 vereadores para cidades com até 15 mil habitantes, e o máximo, de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

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