
Aconteceu hoje, 15, a audiência pública para apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Colinas (PMSB). O plano foi elaborado pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com suporte da Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
A elaboração do Plano foi iniciado em maio de 2017 com metas de execução para 20 anos no município. O plano trata sobre o abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e socioeconomia.
Na ocasião estiveram presentes a prefeita de Colinas, Valmira Miranda, o chefe de gabinete da CAEMA, Petrônio Alves, Júlio César Reis (FUNASA), Monique de Faria Marins (UFF), ex-prefeito José Henrique Brandão, vereadores, integrantes da Associação de Produtores Rurais, igrejas e estudantes do ensino médio.

A prefeita Valmira Miranda ressalta a importância dos gestores municipais em compreender que devem dar continuidade ao planejamento. “Precisamos assumir o compromisso de buscar efetivar as atividades previstas no PMSB”, afirma Valmira.
“Esse plano não pertence a FUNASA, a UFF ou a Secretaria de Meio Ambiente, ele pertence ao município de Colinas. Por isso é preciso que o povo Colinense receba esse plano como seu para que esse plano saia do papel e se torne real” afirma Júlio César Reis, representando a FUNASA na audiência pública.
O plano segue para aprovação do poder legislativo do município de Colinas, a câmara de vereadores.
Entenda o Plano Municipal de Saneamento Básico
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de Saneamento e deve atender todos os princípios básicos estabelecidos na Política Federal de Saneamento Básico (Lei 11.445/07 e Decreto de Regulamentação 7.217/10). Sem o plano o município não pode receber recursos federais para a aplicação em Saneamento Básico.
A existência do PMSB é condição para a validade dos contratos dos municípios, cujos serviços de saneamento são prestados ou não pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA).
Do Programa Bora