LEI DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÂO

Foi votada ontem na Câmara de Vereadore de Tuntum o Projeto de Lei nO 843/2009, que dispõe sobre o PLANO DE; CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de Tuntum – MA.
Logo apos a seção conversei com o Secretario Municipal de Educação Prfº Antonio dos Reis que falou.
“Este instrumento normativo está em conformidade com o que preconiza o artigo 6° da lei nº.
11.738, de 16 de julho de 2008, com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal, nos
artigos 8°, § 1° e 67 da Lei n”. 9.394/96 no artigo 40 da Lei nO. 11.494/07 e na resolução n°.
2/2009 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.
A dinamicidade da política educacional, as recentes mudanças na legislação do
País e a inconteste pretensão do Governo Municipal em continuar valorizando
os Profissionais do Magistério e dar prosseguimento na busca pela qualidade na
educação, tornam necessária a imediata atualização da legislação municipal,
para complementar as medidas já adotadas no Município e compatibilizar as
normas locais, principalmente com as políticas educacionais de ordem federal e
estadual, o presente projeto não retira nenhum beneficio garantido à classe do magistério,
pelo contrario, além de manter os atuais, ainda efetua a inclusão de mais direitos
e vantagens, com o intuito de proporcionar ainda mais mecanismos de
motivação, junto com as melhorias já implantadas e em implantação nas áreas
estrutural e de apoio, visando melhorar a qualidade do ensino oferecido às
crianças da nossa terra.
o Prefeito municipal Chico Cunha, apesar de pouco tempo a frente do nosso Município tem investido muito em melhorias na estrutura física das nossas unidades escolares, seja em reformas e adequações na estrutura física existente, onde praticamente todas as escolas passaram ou irão passar por melhorias, ou seja na construção de novas e modernas escolas.
Da mesma forma, o Prefeito Chico Cunha, vem priorizado a aquisição de livros
didáticos e a capacitação dos nossos servidores do magistério, oportunizando
capacitação permanentemente com reflexos diretamente na qualidade do ensino
além de dar condições para os servidores viabilizarem seus avanços funcionais.
o Executivo Municipal, sempre demonstrou que a figura do professor, esta
profissão nobre do qual eu também faço parte e extremamente fundamental
para o desenvolvimento de qualquer região, deve ser tratada pelo poder publico
e pela sociedade com respeito e carinho, dando a estes profissionais o valor e o
reconhecimento que merecem com méritos.
Da mesma forma, o Executivo Municipal sempre teve consciência de que
através da educação conseguiremos melhorar outros setores da sociedade
como a saúde, segurança, geração de empregos e principalmente a qualidade
de vida do nosso povo.
Temos consciência que muito ainda precisa ser feito para alcançarmos uma
educação totalmente de qualidade, este plano foi apenas mais uma das ações
do Governo Chico Cunha, no sentido de melhorar cada vez mais os indicadores
educacionais do nosso município”.
Antonio dos Reis Barros Teixeira
Secretário Municipal de Educação

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